Constituição 1988

A constituição de 1988 provocou mudanças significativas, que afetam os fatores culturais e as práticas socio-políticas, arraigadas na ordem jurídica brasileira, nesta concepção, a constituição torna- se um importante e inovador legado legislativo,sendo administrado por interpretes que possuem funções de decifrar com legitimidade e coerência aquela comquistada pela redemocratização. Surguiu assim um novo modelo jurídico, relecionado especialmente pelos direitos de primeira dimensão, a vida, a propriedade, a igualdade, a liberdade e a segurança, desenvolvendo uma releitura para o aperfeiçoamento  dos direitos de cláusula pétrea, insuscetíveis e imodificáveis.

Com essa nova mudança na contituição o direito teve que se adaptar aos novos valores e conceitos, sobretudo, esta modificação não pertence exclusivamente as ciências jurídicas, mas também a sociedade, pois a constituição abraça as nessecidades da sociedade, se colocando a serviço da cidadania, a plenitude de uma vida social pacifíca. Desta maneira as normas jurídicas ficam dispostas a antecipar e produzir algum efeito sobre a conduta e o comportamento do individuo, através da criação destas normas efetivamente criadas pela sociedade e aplicadas pelo estado, pomposto de poderes heterônomos, bilateral coercitivo, possuidor de poder para sancionar baseado nas normas pré- estabelecidas